Licitações e Contratos
Nesta seção, são divulgadas informações sobre os processos licitatórios e os contratos firmados pela CEITEC.
Regulamento
Acesse o Regulamento de Licitações e Contratos da CEITEC, publicado em março de 2024.
Portal Compras.gov.br
A CEITEC está sujeita ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que disciplina as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista, abrangendo obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações.
Todos os editais de licitação da CEITEC estão disponíveis no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
→ Para consultá-los:
- Acesse o site do PNCP.
- No campo “Palavra-chave", digite o número da nossa UASG: 245209.
- Utilize o campo “Status" para selecionar uma das seguintes opções:
- A Receber/Recebendo Propostas
- Em Julgamento/Propostas Encerradas
- Encerradas
- Todos.
Acesso às Licitações da CEITEC pelo Portal da Transparência
As informações relativas aos processos licitatórios realizados pela CEITEC estão disponíveis no Portal da Transparência. Nessa plataforma, é possível consultar dados como os participantes das licitações, contratos firmados, empenhos emitidos, adjudicatários, entre outras informações relevantes.
Como consultar licitações da CEITEC no Portal da Transparência:
- Acesse o site: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, selecione a opção “Consultas Detalhadas" e, em seguida, clique em “Licitações";
- Na barra lateral esquerda, utilize os filtros disponíveis, como: data de abertura, data de resultado, situação, modalidade, instrumento legal e órgão;
- No filtro “Órgão", insira: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada;
- Após configurar os filtros desejados, clique em “Consultar" para visualizar os resultados.
É importante ressaltar que as informações disponíveis no Portal da Transparência relativas às contratações diretas, licitações e contratos da CEITEC estão atualizadas até 05/04/2024.
Por esse motivo, eventuais processos listados no site da CEITEC que não redirecionem para o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) ou para o Portal da Transparência deverão ser consultados por meio do sistema Fala.BR, Acesso a Informação - LAI, sendo necessário informar o número do processo a ser consultado.
Como consultar os Contratos da CEITEC no Portal da Transparência:
- Acesse o site: https://contratos.comprasnet.gov.br/login;
- No menu, selecione a opção “Transparência";
- No filtro “Órgão", insira: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada ou o código 24209
- Após configurar os filtros desejados, clique em “Filtrar" para visualizar os resultados;
- Com o resultado em tela, clique no ícone
“Consultar Total Contratos" para ter acesso a lista completa dos contratos.
Licitações / Contratações Diretas – Consultas em geral
Consulte a situação atual das licitações e contratações diretas da CEITEC utilizando os filtros disponíveis abaixo. Caso possua o número da contratação, insira-o no campo “Objeto", utilizando o seguinte formato:
Exemplo: PE nº XX/2025
Os filtros permitem refinar sua pesquisa por objeto, modalidade, número, situação, entre outros critérios, facilitando o acesso às informações desejadas.
