​​​Espaço reservado, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, para divulgação das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da CEITEC .

Não constam do rol, informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.

Também está disponível neste espaço formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, § 2º, do Decreto nº 7.724.

A CEITEC informa que não houve informações classificadas ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 até o dia 01/03/2020.

Rol de informações classificadas

Por​taria 64

Portaria 64.odt

Rol das informações desclassificadas

Nenhuma informação foi desclassificada até o momento.

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos CEITEC em liquidação

Portaria 29_04.04.2017 - Instaura CPADS_CPAD.pdf

Portaria 29_04.04.2017 - Instaura CPADS_CPAD.odt

​​Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:​

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Natural

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Natural.odt

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica
​Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica.odt

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural.odt

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica

Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica.odt

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail acessoainformacao@ceitec-sa.com ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da CEITEC.

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E-SIC